Conversas de WhatsApp aparecem com frequência crescente em inquéritos policiais e processos criminais. Entretanto, uma captura de tela, por si só, nem sempre é suficiente...
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Prisão preventiva pode ser decretada apenas pela gravidade do crime?
A prisão preventiva não representa uma antecipação automática da pena. Antes do trânsito em julgado de uma condenação, a privação cautelar da liberdade deve possuir...
Tráfico privilegiado: quantidade de drogas pode impedir redução da pena?
O chamado tráfico privilegiado é uma das questões mais relevantes nos processos envolvendo a Lei de Drogas. A legislação prevê a possibilidade de redução da...
Polícia pode acessar o WhatsApp de celular apreendido sem ordem judicial?
O acesso da polícia ao conteúdo de um celular apreendido durante uma prisão em flagrante possui limites legais. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça...